Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabeleceram a saúde como um direito de todos e dever do Estado, impulsionando a participação da sociedade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). A Oitava Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco nesse processo, ao promover um amplo debate sobre as políticas de saúde com a participação de diversos setores da sociedade. Diante desse contexto histórico, assinale a alternativa que melhor representa a importância da participação social no SUS.

(a)

A participação social no SUS é restrita aos profissionais de saúde e gestores, visando apenas a fiscalização técnica dos serviços prestados.

(b)

A Oitava Conferência Nacional de Saúde foi o primeiro evento a convocar a sociedade civil para debater políticas de saúde, sendo considerada um evento fundador do SUS e um marco para o entendimento da saúde como direito e dever do Estado, com a necessidade de participação popular.

(c)

O controle social no SUS se limita à aprovação de orçamentos e planos de saúde, sem interferência nas diretrizes e na formulação das políticas.

(d)

A sociedade civil participa do SUS apenas por meio de denúncias e reclamações sobre a qualidade dos serviços, sem envolvimento no planejamento ou na avaliação das ações.

(e)

A participação da sociedade civil no SUS é opcional e não possui influência significativa na definição das prioridades e na formulação das políticas públicas de saúde.