A prefeitura de uma cidade litorânea precisa formalizar a concessão de um espaço público para a realização de um evento cultural. Essa formalização requer um documento que estabeleça os termos, condições e responsabilidades de ambas as partes, garantindo segurança jurídica e clareza nas obrigações. Entre os gêneros textuais administrativos, qual é o instrumento mais apropriado para oficializar essa relação e quais são suas características principais?