A Secretaria de Planejamento de Itajaí precisa emitir uma norma interna que estabeleça os procedimentos para a realização de licitações de menor vulto, definindo prazos, responsabilidades e critérios de avaliação. O documento deve ter caráter normativo e ser amplamente divulgado entre os servidores envolvidos no processo licitatório. Qual gênero textual é o mais apropriado para formalizar essa decisão e torná-la de cumprimento obrigatório no âmbito da secretaria?