Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Itajaí, ao lidar com um munícipe que busca informações sobre um processo administrativo, tem acesso a dados sigilosos relacionados à vida pessoal do solicitante. Ele sabe que a divulgação indevida dessas informações pode causar sérios transtornos ao cidadão e configurar infração disciplinar.

(a)

O servidor deve compartilhar as informações sigilosas com colegas de outros setores, caso julgue que isso possa agilizar a resolução do problema do munícipe, pois a colaboração entre servidores é prioritária.

(b)

É dever do servidor manter o sigilo sobre as informações de caráter pessoal a que teve acesso em razão do cargo, divulgando-as apenas em casos previstos em lei ou mediante autorização expressa do titular dos dados.

(c)

O servidor pode fornecer detalhes do processo a familiares próximos do munícipe, mesmo sem autorização expressa, se considerar que isso pode facilitar a comunicação e o andamento do caso.

(d)

O sigilo funcional se aplica apenas a informações financeiras ou de saúde, não abrangendo dados cadastrais ou informações sobre andamento de processos administrativos.

(e)

Caso o munícipe autorize verbalmente a divulgação de seus dados sigilosos para um terceiro, o servidor pode proceder com a informação, pois a autorização oral é suficiente para quebrar o dever de sigilo.