Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais e Legislação de Barão de Cotegipe (RS)

FC647765

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Um servidor público recém-admitido na Prefeitura de Barão de Cotegipe busca informações sobre seus direitos, deveres e as regras que regem sua vida funcional. Ele precisa compreender, por exemplo, os critérios para progressão na carreira e as hipóteses de licença.

(a)

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Barão de Cotegipe prevê que a estabilidade é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, sem necessidade de avaliação de desempenho.

(b)

De acordo com o Estatuto, a jornada de trabalho padrão para todos os servidores é de 44 horas semanais, e as licenças para tratamento de saúde são concedidas mediante atestado médico particular.

(c)

O Estatuto estabelece os deveres gerais dos servidores, como a assiduidade e a lealdade, além de definir os direitos, como férias, licenças e aposentadoria, e as penalidades disciplinares aplicáveis.

(d)

A progressão funcional no serviço público municipal, conforme o Estatuto, ocorre automaticamente a cada dois anos, independentemente da avaliação de desempenho ou da existência de vaga.

(e)

O Estatuto dos Servidores é aplicável apenas aos cargos comissionados, não abrangendo os servidores concursados do quadro efetivo.