Questões de Concurso

Um cidadão de Entre Rios de Minas (MG) busca informações sobre seus direitos em relação à saúde, conforme estabelecido na Constituição Federal. Ele questiona a quem cabe a garantia desse direito e quais são os objetivos das políticas públicas nesse âmbito. A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 196 a 200, detalha a política de saúde no país.

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, visando à promoção, proteção e recuperação.

(b)

A saúde é um direito exclusivo do cidadão, cabendo ao Estado apenas a fiscalização das ações privadas, sem qualquer obrigação de prover serviços.

(c)

O dever do Estado se restringe à regulamentação das ações e serviços de saúde, sendo a iniciativa privada a única responsável pela promoção, proteção e recuperação da saúde.

(d)

A saúde é um direito individual, e o Estado deve intervir apenas em casos de epidemias, não sendo responsável pela promoção ou recuperação da saúde em situações cotidianas.

(e)

A garantia da saúde é responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem prover todas as ações e serviços sem a necessidade de políticas sociais e econômicas.