Questões de Concurso

Um técnico em enfermagem que atua em uma unidade de pronto atendimento em São Miguel do Oeste (SC) é questionado por um familiar de um paciente sobre informações clínicas sigilosas. O profissional, ciente de suas responsabilidades éticas e legais, precisa responder de forma adequada, protegendo a privacidade do paciente e a integridade de sua conduta profissional.

(a)

O sigilo profissional, conforme o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, permite a divulgação de informações do paciente em casos de interesse da justiça ou quando autorizado pelo próprio paciente ou por seu representante legal.

(b)

O técnico em enfermagem pode compartilhar informações sobre o estado de saúde de um paciente com outros profissionais de saúde que não estejam diretamente envolvidos no cuidado, desde que a conversa ocorra em local reservado.

(c)

A quebra do sigilo profissional, mesmo que não intencional, pode acarretar sanções disciplinares e legais, sendo dever do profissional de enfermagem zelar pela confidencialidade das informações a que tem acesso em razão de sua profissão.

(d)

O artigo 10 do Decreto nº 94.406/1987, que regulamenta a Lei nº 7.498/1986, estabelece que o profissional de enfermagem tem o direito de divulgar informações sobre o paciente caso considere que isso possa beneficiar a saúde pública.

(e)

A Lei do Exercício Profissional da Enfermagem permite que o técnico em enfermagem tome decisões sobre a divulgação de informações sigilosas, baseando-se em sua própria avaliação da situação e do interesse do paciente.