Questões de Concurso

Um município do interior do Brasil enfrenta dificuldades para garantir o acesso universal aos serviços de saúde, especialmente para a população ribeirinha e indígena. O gestor municipal busca entender quais princípios constitucionais fundamentam a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e como eles devem ser aplicados para assegurar a integralidade e a equidade no atendimento.

(a)

A Constituição Federal estabelece a saúde como direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde, com ênfase na integralidade do cuidado e na equidade.

(b)

A Constituição Federal delega a responsabilidade pela saúde exclusivamente aos municípios, que devem gerenciar seus recursos de forma autônoma, sem a necessidade de integração com estados e união.

(c)

O princípio da universalidade na saúde garante o acesso apenas aos cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, excluindo populações de baixa renda.

(d)

A integralidade do cuidado, conforme a Constituição, refere-se apenas à oferta de medicamentos, não abrangendo ações de prevenção e promoção da saúde.

(e)

A equidade no SUS significa tratar todos os pacientes de forma idêntica, independentemente de suas necessidades específicas ou condições socioeconômicas.