Questões de Concurso

Um servidor público efetivo do Município de Ipatinga, após anos de serviço, foi convocado para exercer um cargo em comissão. É importante que ele conheça os direitos e deveres que regem essa nova função, bem como as implicações para seu vínculo efetivo, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

(a)

O exercício de cargo em comissão pelo servidor efetivo implica a suspensão automática de todos os direitos e deveres do cargo efetivo, incluindo a contagem de tempo para aposentadoria.

(b)

O servidor efetivo nomeado para cargo em comissão tem direito a optar pela remuneração do cargo efetivo ou pela do cargo em comissão, sem prejuízo das demais vantagens do cargo de origem.

(c)

A nomeação para cargo em comissão de livre exoneração pelo servidor efetivo garante a estabilidade no serviço público, pois o cargo em comissão é equiparado a cargo efetivo.

(d)

O servidor efetivo que ocupa cargo em comissão mantém o vínculo com o cargo efetivo, podendo retornar a ele a qualquer momento, e tem direito à contagem do tempo de serviço no cargo em comissão para todos os fins legais, inclusive aposentadoria.

(e)

A acumulação de cargo efetivo com cargo em comissão só é permitida se houver compatibilidade de horários e se ambos os cargos forem da área da saúde.