Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ipatinga, após ser aprovado em concurso público e devidamente nomeado, ingressa no quadro de pessoal da prefeitura. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipatinga estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das disposições contidas no referido estatuto.

(a)

O servidor público municipal tem direito à estabilidade após 20 anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

(b)

A remoção do servidor público municipal, a pedido ou de ofício, será realizada sem a necessidade de motivação em casos de interesse da administração.

(c)

O servidor público municipal tem direito a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, por até 5 anos consecutivos, renováveis.

(d)

A aposentadoria compulsória do servidor público municipal ocorrerá ao atingir 75 anos de idade, sendo facultada a permanência no serviço público até essa data.

(e)

É dever do servidor público municipal zelar pela economia e conservação do patrimônio público, utilizando os bens que lhe são confiados para o desempenho de suas atribuições.