Questões de Concurso

Câmara de Altinópolis - SP

Concurso: Câmara de Altinópolis - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FRONTE

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC648141

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No sentido amplo, agentes públicos abrangem todos que exercem função pública. Sobre o conceito estrito de "Servidores Públicos Estatutários", é correto afirmar:

(a)

São celetistas e possuem vínculo contratual com a Administração.

(b)

São agentes que exercem mandatos eletivos, como juízes e promotores.

(c)

São colaboradores transitorios que prestam serviços ao Estado sem remuneração tais como mesarios.

(d)

São aqueles que ocupam cargos públicos criados por lei, com provimento mediante concurso, submetidos a regime jurídico próprio.