Questões de Concurso

A servidora Maria, que ocupa um cargo efetivo na área de saúde de Caiçara, foi designada para responder interinamente pela chefia de um setor administrativo por um período determinado. Ela tem dúvidas se essa designação pode comprometer seu cargo de origem e quais as regras aplicáveis a essa situação, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos.

(a)

A designação para responder interinamente por encargos de chefia, por ser uma situação temporária, não impede que a servidora continue a exercer as funções de seu cargo efetivo simultaneamente.

(b)

A servidora só poderá responder interinamente pela chefia de setor se for nomeada em cargo em comissão, o que a desvincula permanentemente de seu cargo efetivo na área de saúde.

(c)

O Estatuto dos Servidores de Caiçara permite que, em caráter precário e por necessidade temporária de serviço, sejam cometidas a um servidor funções diferentes das do seu cargo efetivo, como encargos de chefia, sem que isso afete seu vínculo original.

(d)

A interinidade em cargo de chefia só é permitida para servidores que já possuam cargo em comissão, sendo vedado a servidores de carreira assumirem tais responsabilidades, mesmo que temporariamente.

(e)

A designação para responder interinamente por chefia exige que a servidora preste novo concurso público para comprovar aptidão nas novas funções, sob pena de exoneração do cargo efetivo.