Questões de Concurso

Um servidor recém-admitido no quadro efetivo da Prefeitura de Caiçara, após aprovação em concurso público, busca compreender os requisitos básicos para a investidura em cargo público. Ele sabe que a Lei Municipal nº 847/06, que institui o regime jurídico dos servidores, detalha essas exigências.

(a)

Para ser investido em cargo público, é necessário ser brasileiro nato, ter completado 21 anos, possuir título de eleitor e estar em dia com as obrigações militares, além de comprovar aptidão física e mental.

(b)

Os requisitos básicos incluem ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, possuir boa saúde física e mental, ter a escolaridade exigida para o cargo e atender a outras condições prescritas em lei.

(c)

A lei municipal exige que o candidato seja brasileiro nato, possua mais de 25 anos, tenha concluído o ensino superior e não possua antecedentes criminais, sendo a quitação eleitoral e militar dispensável para cargos de confiança.

(d)

Apenas ser brasileiro nato e ter mais de 18 anos são requisitos suficientes para a investidura em qualquer cargo público municipal, sendo as demais exigências (saúde, escolaridade, etc.) avaliadas apenas em etapas posteriores do processo seletivo.

(e)

Não há requisitos específicos de nacionalidade ou idade para investidura em cargo público em Caiçara, bastando a aprovação em concurso e a comprovação de residência no município nos últimos dois anos.