Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/96, estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Um gestor escolar de Saquarema busca compreender melhor as disposições da lei para orientar o corpo docente e a comunidade escolar sobre os direitos e deveres relacionados ao processo educacional.

(a)

A LDB determina que o Ensino Fundamental tenha duração de 8 anos e seja ministrado em língua portuguesa, sendo o ensino de outras línguas uma opção privada.

(b)

A formação dos professores para atuar na educação básica deve obrigatoriamente ser realizada em nível de pós-graduação lato sensu, sendo vedada a formação em nível de graduação.

(c)

A LDB define que a educação básica é composta pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, e estabelece a obrigatoriedade da matrícula a partir dos 4 anos de idade.

(d)

Segundo a LDB, os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar.

(e)

A LDB prevê que o dever do Estado com a educação escolar pública e gratuita se estende apenas ao Ensino Fundamental, sendo facultativo o oferecimento de outros níveis.