Questões de Concurso

Um professor da rede municipal de Saquarema observa em sala de aula um aluno que tem sido alvo de frequentes comentários maldosos e exclusão por parte de colegas, tanto no ambiente escolar quanto em redes sociais. Essa situação configura um problema que exige intervenção imediata da escola, com base na legislação vigente que trata do tema.

(a)

A Lei nº 13.185/2015, que institui o Programa de Combate à Discriminação, prevê medidas de conscientização, prevenção e repressão à violência, incluindo o bullying e o cyberbullying, sendo dever da escola notificar os pais e aplicar punições severas aos agressores.

(b)

O cyberbullying, por ocorrer em ambiente virtual, não é de responsabilidade da escola, cabendo apenas aos pais monitorar o uso de redes sociais pelos filhos e denunciar crimes cibernéticos.

(c)

A escola deve apenas registrar o ocorrido e encaminhar o caso para os órgãos de assistência social, pois a resolução de conflitos entre alunos é de competência exclusiva do sistema judiciário.

(d)

A Lei nº 13.185/2015 define o bullying como ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por indivíduo ou grupo contra pessoa em situação de desvantagem, exigindo que a escola promova ações de prevenção e intervenção, com a participação da comunidade escolar.

(e)

O bullying é considerado uma brincadeira entre crianças e adolescentes, não sendo necessário que a escola intervenha, a menos que haja agressão física explícita e comprovada.