Questões de Concurso

Um estudante com deficiência visual matriculado em uma escola pública de Saquarema (RJ) enfrenta dificuldades de acesso ao material didático em formato digital. A escola, ciente de seus deveres legais, busca garantir que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado, promovendo a inclusão e a acessibilidade.

(a)

A escola não tem a obrigação de fornecer materiais em formatos acessíveis, pois isso representaria um custo adicional e uma adaptação desnecessária para o ensino regular.

(b)

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/15) garante que o estudante com deficiência visual tem direito a materiais didáticos em formatos acessíveis, como audiolivros ou textos em braille, para assegurar sua plena participação e aprendizado.

(c)

O acesso a tecnologias assistivas é uma opção da escola e não um direito do aluno, cabendo à família arcar com os custos de adaptação do material.

(d)

A inclusão se resume à matrícula do aluno na escola regular, sem a necessidade de adaptações curriculares ou de materiais, pois o aluno deve se adaptar ao ambiente existente.

(e)

O professor pode optar por não incluir o aluno em atividades que exijam o uso de materiais específicos, priorizando aqueles que todos os alunos conseguem realizar.