Questões de Concurso

A recente promulgação da Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), representa um marco para a organização e gestão da educação no Brasil. A Secretaria de Educação de Saquarema está em processo de adaptação às novas diretrizes, buscando compreender as implicações para o financiamento, a colaboração federativa e a articulação entre os diferentes níveis de ensino. Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo descreve um dos objetivos centrais do SNE?

(a)

Centralizar a gestão educacional nos municípios, retirando a autonomia dos estados e da União na definição de políticas e diretrizes.

(b)

Promover a colaboração entre os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na formulação e implementação de políticas educacionais, visando a equidade e a qualidade do ensino.

(c)

Estabelecer um sistema educacional unificado e padronizado em todo o território nacional, com currículos idênticos e controle direto da União sobre todas as escolas.

(d)

Fomentar a privatização do ensino público, com o objetivo de reduzir a participação do Estado na oferta educacional e aumentar a competição entre instituições privadas.

(e)

Garantir a autonomia total dos estados na gestão de seus sistemas de ensino, sem a necessidade de articulação com os municípios ou a União, exceto em casos de emergência.