Questões de Concurso

A Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática, mais conhecido como bullying. Em Saquarema, a Secretaria Municipal de Educação tem promovido ações de conscientização nas escolas para prevenir e combater essa prática. Um professor, ao discutir o tema com seus alunos do Ensino Fundamental, precisa apresentar os conceitos e as formas de atuação previstas na lei.

(a)

A lei define bullying como qualquer ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo, praticado por um ou mais indivíduos contra um ou mais indivíduos, sem a necessidade de que haja relação de desequilíbrio de poder.

(b)

O cyberbullying, uma das modalidades abordadas pela lei, refere-se exclusivamente a ofensas verbais em ambientes virtuais, não incluindo a disseminação de informações falsas ou a exclusão social online.

(c)

A lei prevê que as escolas devem desenvolver ações de orientação, conscientização e encaminhamento, mas não responsabiliza a instituição pela omissão diante de casos de bullying.

(d)

O bullying é caracterizado pela intimidação sistemática, que pode ocorrer em ambiente escolar e extraescolar, por meio de ações ou omissões de um ou mais indivíduos, causando dor e angústia, com o objetivo de dominar ou agredir.

(e)

A lei 13.185/2015 foca apenas na punição dos agressores, sem prever medidas de apoio às vítimas ou de conscientização para toda a comunidade escolar.