Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Penal Especial
Um jovem é abordado por policiais em atitude suspeita e, durante a revista pessoal, é encontrado em sua posse uma pequena quantidade de substância entorpecente, destinada ao uso pessoal. O fato, embora configure uma infração penal, possui um tratamento jurídico diferenciado em relação a crimes mais graves, com foco em medidas socioeducativas e de saúde pública.
