Questões de Concurso

Um servidor público civil do Estado de Alagoas, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquire estabilidade no cargo. Essa garantia visa assegurar a continuidade do serviço público e proteger o servidor contra exonerações arbitrárias ou por motivos de ordem política ou ideológica, conforme estabelecido no regime jurídico que rege os servidores estaduais.

(a)

A estabilidade no serviço público estadual de Alagoas é concedida após 2 anos de efetivo exercício, garantindo a permanência no cargo, exceto em casos de improbidade administrativa comprovada em processo judicial.

(b)

O servidor público estadual de Alagoas, após 2 anos de efetivo exercício, perde o direito à estabilidade se não apresentar bom desempenho em avaliações de caráter meramente opinativo.

(c)

A Lei nº 5.247/1991 prevê que a estabilidade do servidor público estadual de Alagoas é adquirida após 5 anos de efetivo exercício, sendo facultada a dispensa sem justa causa por motivo de interesse público.

(d)

A garantia de estabilidade no serviço público estadual de Alagoas está condicionada à aprovação em concurso público, mas não exige um tempo mínimo de efetivo exercício.

(e)

O regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado de Alagoas permite a exoneração de servidor estável a qualquer momento, bastando uma comunicação prévia com 30 dias de antecedência.