Questões de Concurso

A prefeitura de Ibiporã está revisando seus procedimentos de controle de jornada de trabalho para os servidores públicos. O objetivo é garantir a precisão nos registros de ponto e a conformidade com a legislação vigente, otimizando a gestão da folha de pagamento e evitando inconsistências que possam gerar passivos trabalhistas ou financeiros.

(a)

O controle de jornada laboral se limita ao registro de entrada e saída, não sendo necessário considerar horas extras, faltas justificadas ou licenças, pois estas são tratadas em processos separados.

(b)

A folha de pagamento deve ser elaborada com base em estimativas mensais, sem a necessidade de um controle rigoroso da jornada de trabalho, uma vez que o orçamento já prevê uma verba para pessoal.

(c)

A gestão orçamentária da folha de pagamento exige um controle preciso da jornada laboral, incluindo a correta contabilização de horas extras, adicionais e descontos, para assegurar que os gastos estejam dentro dos limites estabelecidos e em conformidade com a legislação.

(d)

O controle de jornada é uma responsabilidade exclusiva do servidor, que deve apresentar justificativas detalhadas para qualquer variação em seu horário de trabalho, sem interferência do órgão público.

(e)

A interferência financeira no ciclo da despesa orçamentária relacionada à folha de pagamento ocorre apenas em casos de demissão, não sendo relevante para os demais pagamentos mensais.