Questões de Concurso

O servidor público municipal de Ibiporã, ao ser nomeado para um novo cargo, precisa ter sua documentação funcional organizada e atualizada. Essa organização abrange desde a sua nomeação até eventuais progressões e licenças. A gestão adequada desses registros é crucial para garantir os direitos do servidor e o controle administrativo.

(a)

O expediente funcional se restringe à pasta onde são arquivados os documentos pessoais do servidor, como RG e CPF, sendo desnecessária a atualização de dados após a posse.

(b)

O expediente funcional compreende todos os registros e documentos relacionados à vida profissional do servidor na instituição, incluindo frequência, atos administrativos e emissão de certidões, exigindo atualização contínua.

(c)

A responsabilidade pela organização do expediente funcional é exclusiva do servidor, que deve providenciar cópias autenticadas de todos os documentos e apresentá-las anualmente ao setor de Recursos Humanos.

(d)

O controle de frequência é um aspecto isolado do expediente funcional, não necessitando de registro formal, pois a presença no trabalho é presumida pela chefia imediata.

(e)

A emissão de declarações e certidões funcionais é um procedimento opcional e raramente utilizado, não sendo considerado parte essencial do expediente funcional.