Questões de Concurso

A comunidade do bairro São Francisco, em Ibiporã, tem questionado a alocação de recursos para a construção de uma nova praça, argumentando que as verbas seriam mais bem empregadas na reforma de uma escola local. Para garantir a transparência e a participação cidadã nas decisões sobre o uso do dinheiro público, os órgãos municipais devem promover mecanismos de escuta e diálogo.

(a)

O controle social sobre as finanças públicas se limita à fiscalização posterior dos gastos, não havendo espaço para a participação da comunidade na definição das prioridades de investimento.

(b)

A participação da sociedade civil é um direito e um dever, e os órgãos públicos devem criar canais para que os cidadãos possam acompanhar, fiscalizar e influenciar a gestão dos recursos públicos, como em audiências públicas e conselhos municipais.

(c)

O controle social é uma prerrogativa exclusiva dos órgãos de controle interno, como a controladoria municipal, e não envolve a participação direta dos cidadãos.

(d)

As decisões sobre alocação de recursos são de competência exclusiva do prefeito e dos secretários, não sendo necessário consultar a comunidade sobre as prioridades de investimento.

(e)

A transparência na gestão pública se resume à publicação anual de relatórios financeiros, sem a necessidade de mecanismos adicionais de diálogo com a população.