Questões de Concurso

Um servidor público, ao se deparar com uma situação que envolve a conduta de um agente público que pode ter causado prejuízo ao erário e atentado contra os princípios da administração pública, precisa orientar sobre os procedimentos cabíveis. Considerando a legislação que trata da matéria, assinale a alternativa que descreve corretamente a tipificação de tais atos.

(a)

Atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agente público, com dolo ou culpa, que causem prejuízo ao erário, importem enriquecimento ilícito ou atentem contra os princípios da administração pública.

(b)

Apenas atos dolosos que causem enriquecimento ilícito do agente público configuram improbidade administrativa, sendo irrelevante o prejuízo ao erário ou a violação aos princípios administrativos.

(c)

Atos de improbidade administrativa são restritos a condutas que causem dano material direto ao erário, não abrangendo, portanto, lesões aos princípios da administração pública ou enriquecimento ilícito.

(d)

A Lei de Improbidade Administrativa abrange apenas atos de corrupção passiva, excluindo condutas que violem os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(e)

A comprovação de culpa é suficiente para a caracterização da improbidade administrativa, mesmo na ausência de dolo ou de qualquer prejuízo efetivo à administração pública.