Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ibiporã, ao ser nomeado para um novo cargo em comissão, precisa ter sua vida funcional devidamente registrada e organizada. Essa organização abrange desde a documentação inicial até o controle de frequência e a emissão de declarações.

(a)

O expediente funcional é um conjunto de registros e procedimentos focados na vida do servidor, incluindo a pasta funcional individual, registros de frequência e portarias de nomeação, visando garantir a segurança jurídica e o controle administrativo.

(b)

O expediente organizacional é o responsável por registrar todos os atos administrativos relacionados à vida do servidor, como nomeações e promoções, garantindo a transparência dos atos públicos.

(c)

A organização do expediente funcional se restringe à documentação inicial de posse, não abrangendo o controle de frequência ou a emissão de certidões posteriores.

(d)

O servidor deve manter sua documentação funcional em casa para garantir a privacidade, sendo responsabilidade dele apresentá-la apenas em caso de exoneração.

(e)

O expediente funcional é um conceito obsoleto, substituído integralmente por sistemas digitais que não exigem mais registros formais de vida do servidor.