Questões de Concurso

A comunidade do bairro São Francisco, em Ibiporã, deseja participar ativamente das decisões sobre a gestão dos recursos públicos destinados à saúde local. Para isso, buscam entender os mecanismos que permitem sua participação e fiscalização das ações governamentais.

(a)

O controle social se manifesta através da participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, garantindo que estas atendam às necessidades da população e sejam executadas de forma transparente e eficiente.

(b)

A participação da comunidade em conselhos municipais é um ato meramente consultivo, sem poder de influenciar as decisões sobre a alocação de recursos na área da saúde.

(c)

O controle social é restrito aos órgãos de controle interno do município, como a controladoradoria, e não envolve a participação direta dos cidadãos.

(d)

A fiscalização dos recursos públicos pela sociedade civil só é permitida após a conclusão de todos os processos administrativos e judiciais relacionados à gestão.

(e)

O controle social se limita à denúncia de irregularidades, sem abranger a proposição de melhorias ou o acompanhamento contínuo das políticas públicas.