Questões de Concurso

A Prefeitura de Ibiporã (PR) estuda a possibilidade de criar uma nova entidade para gerir um programa social específico, que demandaria autonomia administrativa e financeira. Essa entidade seria vinculada a um órgão da administração direta, mas teria personalidade jurídica própria e patrimônio distinto. Considerando as diferentes formas de organização administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de entidade que a prefeitura pretende criar.

(a)

Autarquia, pois é uma entidade autônoma, criada por lei, vinculada a um ministério ou secretaria, com personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.

(b)

Empresa pública, caracterizada pela exploração de atividade econômica, com capital integralmente público e personalidade jurídica de direito privado.

(c)

Fundo especial, que é um instrumento de planejamento e execução orçamentária, sem personalidade jurídica própria, gerido diretamente por um órgão da administração direta.

(d)

Fundação pública, que pode ser de direito público ou privado, criada com autorização legal para desempenhar atividades de interesse social, com patrimônio próprio e autonomia administrativa.

(e)

Sociedade de economia mista, que possui capital público e privado, explorando atividade econômica, com personalidade jurídica de direito privado.