Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação e Conhecimentos Pedagógicos
A obrigatoriedade da matrícula na educação básica é um marco fundamental na garantia do direito à educação no Brasil. Um gestor escolar em Diadema precisa orientar os pais sobre o início desse dever. Com base na legislação educacional vigente, a partir de qual idade a matrícula na educação básica é considerada obrigatória para as crianças?
