A Constituição Federal, em seus artigos 205 a 214, estabelece os alicerces para a educação no Brasil, definindo-a como um direito de todos e dever do Estado e da família. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha e regulamenta esses preceitos. Considerando a relação entre a Constituição e a LDB, assinale a alternativa que melhor descreve a função da LDB em relação aos princípios constitucionais da educação.