Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 1604, de 18 de outubro de 2023, institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), estabelecendo diretrizes e normas para a organização e funcionamento dos serviços de atenção especializada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
