Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos - Legislação em Saúde
A Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, estabelece que a alocação de recursos na Atenção Primária à Saúde (APS) deve priorizar investimentos em infraestrutura física e tecnológica, com o objetivo de expandir a oferta de serviços de média e alta complexidade.