Questões de Concurso

O cidadão João, morador de Ijuí, busca informações sobre os princípios que regem a administração pública municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Ele deseja entender quais valores fundamentais devem nortear as ações dos gestores e servidores públicos para garantir a eficiência e a moralidade administrativa.

(a)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os únicos princípios aplicáveis à administração pública de Ijuí.

(b)

A Lei Orgânica de Ijuí estabelece a supremacia do interesse particular sobre o público, a discricionariedade absoluta dos agentes e a ausência de controle externo.

(c)

Dentre os princípios que regem a administração pública municipal de Ijuí, destacam-se a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, visando à atuação proba e transparente do poder público.

(d)

A Lei Orgânica do Município de Ijuí prioriza a centralização do poder decisório no Prefeito, permitindo que os secretários municipais atuem sem a necessidade de seguir os princípios administrativos básicos.

(e)

Os princípios da administração pública em Ijuí incluem a razoabilidade, a economicidade e a participação popular, mas a Lei Orgânica omite a necessidade de publicidade dos atos.