Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, após 5 anos de efetivo exercício em cargo efetivo, solicitou licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração. A administração pública, ao analisar o pedido, deve considerar os limites e condições estabelecidas pela legislação municipal para a concessão de tal licença, visando garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a qualquer tempo, independentemente do tempo de serviço, desde que o servidor apresente justificativa plausível e não haja prejuízo à administração.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí permite a licença para interesses particulares por até 3 anos consecutivos, sem remuneração, podendo ser prorrogada por igual período, desde que o servidor tenha, no mínimo, 2 anos de efetivo exercício.

(c)

A licença para tratar de interesses particulares, prevista no Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí, é um direito do servidor que tenha, no mínimo, 3 anos de efetivo exercício, podendo ser concedida por até 2 anos, sem remuneração, e não é prorrogável.

(d)

Para a concessão de licença para tratar de interesses particulares, o servidor público municipal de Ijuí deve comprovar 5 anos de efetivo exercício, sendo a licença concedida por até 3 anos, sem remuneração, e não podendo ser prorrogada.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares em Ijuí pode ser concedida pelo prazo que o servidor solicitar, desde que haja concordância da chefia imediata e não haja necessidade de aprovação do órgão superior.