Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí foi aprovado em concurso público para outro cargo, também no âmbito municipal, e deseja tomar posse no novo cargo. A legislação que rege os servidores públicos do município estabelece regras específicas para a acumulação de cargos públicos, visando evitar conflitos de interesse e garantir a dedicação exclusiva ao serviço público quando necessário.

(a)

A acumulação de cargos públicos no Município de Ijuí é permitida em qualquer hipótese, desde que o servidor comprove ter disponibilidade de tempo para exercer ambas as funções com zelo.

(b)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí permite a acumulação de cargos públicos apenas quando houver compatibilidade de horários e se tratar de dois cargos de magistério, ou um de magistério com outro técnico ou científico.

(c)

É vedada a acumulação de cargos públicos no Município de Ijuí, mesmo que haja compatibilidade de horários, salvo em casos excepcionais autorizados pelo Prefeito.

(d)

A acumulação de cargos no Município de Ijuí é permitida se os cargos forem em esferas diferentes (municipal e estadual, por exemplo), mas nunca dentro do mesmo ente federativo.

(e)

O servidor público de Ijuí pode acumular um cargo efetivo com um cargo em comissão, desde que ambos sejam de confiança e não haja sobreposição de horários.