Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, após 10 anos de efetivo exercício, sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado permanentemente para exercer suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do município prevê o direito à aposentadoria por invalidez, garantindo ao servidor que se encontra nessa condição um amparo financeiro.

(a)

A aposentadoria por invalidez no serviço público de Ijuí é concedida apenas em casos de doenças graves especificadas em lei, não abrangendo acidentes de trabalho.

(b)

Para a aposentadoria por invalidez, o servidor público de Ijuí precisa ter, no mínimo, 15 anos de efetivo exercício e a comprovação da incapacidade por junta médica oficial.

(c)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí estabelece que a aposentadoria por invalidez será devida ao servidor que, por motivo de doença ou acidente, for considerado incapaz e insuscitável de readaptação, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

(d)

A aposentadoria por invalidez em Ijuí é automática após a ocorrência de um acidente de trabalho, sem necessidade de perícia médica ou de comprovação de tempo de serviço.

(e)

O servidor público de Ijuí que se tornar inválido por acidente de trabalho tem direito à aposentadoria com proventos integrais, independentemente do tempo de serviço, desde que a invalidez seja comprovada por atestado médico particular.