Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação de São Sebastião (AL)

FC648702

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A Lei Orgânica do Município de São Sebastião (AL) estabelece normas fundamentais para a organização administrativa e política local. Em relação à estrutura de poder, é correto afirmar que o município possui poderes independentes e harmônicos entre si.

(a)

O Executivo, representado pelo Prefeito, e o Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores, além do Judiciário, que atua em âmbito municipal.

(b)

O Executivo, representado pelo Prefeito, e o Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores, sendo vedada a existência de estrutura judiciária própria.

(c)

O Executivo, representado pelo Vice-Prefeito, e o Legislativo, representado pelo Presidente da Câmara Municipal.

(d)

Apenas o Poder Executivo, representado pelo Prefeito, sendo a Câmara de Vereadores um órgão consultivo sem poder de deliberação.

(e)

O Executivo, representado pelo Prefeito, o Legislativo, representado pela Câmara de Vereadores, e o Tribunal de Contas Municipal.