Questões de Concurso

O município de São Sebastião, em Alagoas, possui uma rica história e cultura, refletida em seus símbolos e tradições. A Lei Orgânica do Município estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e política local, garantindo a autonomia municipal dentro dos limites constitucionais. Considerando o contexto histórico e geográfico de São Sebastião e a legislação municipal, analise as afirmativas.

(a)

A autonomia municipal se equipara à soberania do Estado Federal, permitindo que o município tome decisões sem qualquer interferência externa, inclusive em matéria orçamentária.

(b)

A Lei Orgânica é o documento basilar do município, comparável à Constituição Federal para a União, conferindo ao município autonomia política, administrativa e financeira, mas sujeita à intervenção estadual em casos de descumprimento de obrigações legais.

(c)

Os símbolos municipais, como a bandeira e o hino, são meramente decorativos e não possuem força legal ou representatividade histórica para o município de São Sebastião.

(d)

A história de São Sebastião é marcada exclusivamente por sua atividade pesqueira, sem influência de outros ciclos econômicos ou culturais ao longo dos séculos.

(e)

A Lei Orgânica do Município de São Sebastião, por ser uma norma local, não precisa estar em conformidade com a Constituição Federal e a Constituição do Estado de Alagoas.