Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação de São Sebastião (AL)

FC648706

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Durante uma sessão na Câmara Municipal de São Sebastião (AL), um vereador levanta a questão sobre a possibilidade de acumular seu mandato com outro cargo público. É necessário esclarecer quais são as regras estabelecidas pela Lei Orgânica do Município a respeito do acúmulo de cargos eletivos e efetivos para evitar conflitos de interesse e garantir a legalidade.

(a)

É permitido ao vereador acumular seu mandato com outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não haja conflito de interesses.

(b)

O vereador pode acumular seu mandato com um cargo efetivo de professor na rede municipal, independentemente da compatibilidade de horários.

(c)

A Lei Orgânica permite que o prefeito acumule seu cargo com o de deputado estadual, pois ambos são cargos de representação política.

(d)

É vedado ao vereador ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, salvo exceções constitucionais específicas.

(e)

O vereador pode exercer um cargo em comissão na prefeitura, desde que seja de livre provimento e exoneração, pois não configura vínculo efetivo.