Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Silveira Martins (RS)

FC648734

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Em uma reunião sobre a organização administrativa de Silveira Martins, um dos participantes questionou quais princípios devem nortear as ações dos gestores públicos municipais, conforme estabelecido na Lei Orgânica. A discussão focou na importância de garantir a lisura e a eficiência na gestão dos recursos públicos.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública Municipal são a Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, que devem ser observados em todos os atos administrativos.

(b)

A Lei Orgânica estabelece que os únicos princípios a serem seguidos são a conveniência e a oportunidade administrativa, permitindo flexibilidade nas decisões dos gestores.

(c)

O princípio da publicidade é o único exigido pela Lei Orgânica, pois os demais podem ser flexibilizados em nome da celeridade processual.

(d)

A Lei Orgânica do Município apenas menciona a legalidade como princípio administrativo, sendo os demais de aplicação secundária e não obrigatória.

(e)

O princípio da impessoalidade é vedado na administração pública municipal, pois os gestores devem tratar os cidadãos de forma personalizada e diferenciada.