Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Silveira Martins, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, vem enfrentando constantes problemas de saúde que o impedem de desempenhar plenamente as atribuições de seu cargo original. Ele busca informações sobre as possibilidades legais para sua situação funcional.

(a)

Caso a limitação física ou mental seja comprovada por junta médica e haja um cargo compatível com vencimento igual ou inferior, o servidor poderá ser readaptado, mantendo sua estabilidade e direitos.

(b)

O servidor, após três anos, adquire estabilidade e só pode ser exonerado em caso de abandono de cargo, não havendo previsão legal para readaptação em caso de problemas de saúde.

(c)

A única alternativa para o servidor com problemas de saúde é a aposentadoria por invalidez, mesmo que a limitação não seja permanente, sem possibilidade de retorno ao serviço público.

(d)

O servidor deve aguardar a vacância do seu cargo para que possa ser nomeado para um novo cargo, caso seja aprovado em novo concurso público, pois a readaptação não é prevista no Estatuto.

(e)

A readaptação só é possível se o servidor tiver menos de um ano de efetivo exercício, e o novo cargo deve ter remuneração superior ao anterior para compensar a dificuldade.