Questões de Concurso

Um servidor público de Monte Alegre foi aprovado em concurso público para outro cargo no mesmo município e deseja tomar posse. O Estatuto dos Servidores Públicos disciplina os procedimentos relacionados à posse, ao exercício e à vacância do cargo público.

(a)

A posse em outro cargo público inacumulável, após a aprovação em novo concurso, implica exoneração automática do cargo que o servidor já ocupa, sem necessidade de qualquer formalidade administrativa.

(b)

O Estatuto estabelece que o servidor empossado em novo cargo público inacumulável tem o prazo de 30 dias, a contar da data da posse, para entrar em exercício no novo cargo, sendo que a não observância desse prazo acarreta a vacância do cargo anterior.

(c)

A posse em cargo público efetivo, mesmo que inacumulável, exige a comprovação de requisitos específicos, como aptidão física e mental, e o servidor tem até 15 dias para tomar posse, a contar da publicação da nomeação.

(d)

O Estatuto prevê que o servidor que tomar posse em cargo público inacumulável poderá solicitar a suspensão do seu contrato de trabalho no cargo anterior por até 1 ano, sem prejuízo da remuneração.

(e)

A vacância do cargo público ocorrerá apenas por exoneração a pedido ou demissão, não sendo prevista a vacância por posse em outro cargo público inacumulável.