Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, ao tratar da educação, estabelece princípios e diretrizes para a organização do sistema municipal de ensino. A participação da comunidade na gestão escolar é um dos pilares fundamentais para a qualidade do ensino público.

(a)

A Lei Orgânica estabelece que a gestão democrática do ensino público em Monte Alegre é facultativa, cabendo exclusivamente aos diretores escolares a tomada de decisões pedagógicas e administrativas.

(b)

O sistema municipal de ensino, conforme a Lei Orgânica, deve garantir a participação de professores, pais e alunos nos conselhos escolares, assegurando a gestão democrática e a transparência na aplicação dos recursos educacionais.

(c)

A Lei Orgânica veda a criação de conselhos escolares em Monte Alegre, pois considera que a autonomia administrativa das unidades de ensino é suficiente para garantir a qualidade educacional.

(d)

A participação da comunidade na gestão escolar, segundo a Lei Orgânica, restringe-se à eleição do diretor, sendo vedada qualquer outra forma de envolvimento dos pais e alunos nas decisões da escola.

(e)

A Lei Orgânica determina que a responsabilidade pela gestão do sistema municipal de ensino é exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, sem a necessidade de qualquer participação de outros segmentos da sociedade.