Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Monte Alegre (PA)

FC648952

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A Câmara Municipal de Monte Alegre (PA) está elaborando uma nova lei para regulamentar a participação popular nas decisões do município. Com base na Lei Orgânica local, qual princípio deve nortear a participação da população nas decisões públicas?

(a)

A participação popular deve ser garantida apenas por meio de consultas públicas não vinculantes.

(b)

A participação da população é um direito fundamental e deve ser estimulada para fortalecer a democracia participativa.

(c)

A participação popular pode ser limitada a grupos organizados, sem necessidade de ampla divulgação.

(d)

A Lei Orgânica permite que o Poder Executivo decida unilateralmente sobre a participação popular sem consulta à Câmara.