Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Monte Alegre (PA)

FC648953

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No âmbito do Município de Monte Alegre (PA), a Lei Orgânica estabelece a organização dos poderes municipais. Em relação ao Poder Executivo, qual das alternativas está correta?

(a)

O Prefeito é eleito pelo voto direto e tem mandato de quatro anos, sendo permitida uma recondução consecutiva.

(b)

O Prefeito pode legislar por meio de decretos que tenham força de lei sem necessidade de aprovação da Câmara.

(c)

O Vice-Prefeito assume o cargo apenas em caso de morte do Prefeito, não podendo substituir em outras situações.

(d)

A Lei Orgânica permite que o Prefeito acumule os cargos de Secretário Municipal sem restrições.