Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Monte Alegre (PA)

FC648954

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Um servidor público municipal de Monte Alegre (PA) foi informado sobre os seus direitos e deveres no exercício da função pública. Considerando o regime jurídico estatutário local, qual das alternativas abaixo corresponde a um direito assegurado ao servidor público municipal?

(a)

O servidor tem direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo ser demitido apenas por sentença judicial.

(b)

É assegurado ao servidor o direito à licença para tratamento de saúde, sem prejuízo da remuneração, desde que comprovada a necessidade médica.

(c)

O servidor pode acumular cargos públicos de qualquer natureza, desde que haja compatibilidade de horários.

(d)

É permitido ao servidor público municipal participar de atividades políticas partidárias durante o expediente, desde que não haja conflito de interesses.