Questões de Concurso

Um enfermeiro recém-contratado pela rede municipal de saúde de Ipatinga (MG) foi designado para atuar em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e, durante a integração, recebeu orientações sobre os princípios éticos e legais que regem o exercício profissional. É fundamental que ele compreenda as normativas que estabelecem os deveres, direitos e responsabilidades dos profissionais de enfermagem, bem como as diretrizes para a conduta ética na prática diária.

(a)

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, em consonância com a Lei do Exercício Profissional, estabelece que o enfermeiro pode delegar procedimentos privativos de sua competência a técnicos e auxiliares de enfermagem, desde que haja supervisão geral, sem a necessidade de avaliação prévia da capacidade do executor.

(b)

A Lei do Exercício Profissional garante ao enfermeiro autonomia para prescrever medicamentos, incluindo antibióticos, sem a necessidade de prescrição médica ou de protocolos clínicos estabelecidos, visando agilizar o atendimento ao paciente.

(c)

O Código de Ética veda ao profissional de enfermagem a participação em atos que coloquem em risco a saúde e a integridade física de pessoas, sendo seu dever zelar pela qualidade dos serviços prestados e denunciar às autoridades competentes qualquer infração ética ou legal.

(d)

A responsabilidade técnica em uma unidade de saúde pode ser assumida por qualquer membro da equipe de enfermagem, independentemente de sua formação, desde que demonstre interesse em aprender as rotinas administrativas e assistenciais.

(e)

É permitido ao profissional de enfermagem divulgar informações sobre pacientes em redes sociais, desde que de forma anônima e com o intuito de compartilhar experiências clínicas para fins educativos, respeitando a privacidade e o sigilo profissional.