Questões de Concurso

Câmara de Santos - SP

Concurso: Câmara de Santos - SP
Cargo: Assistente Legislativo
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

Assistente Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

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Sobre os direitos sociais, previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que é direito do trabalhador, dentre outros,

(a)

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

(b)

fundo de garantia por tempo de serviço.

(c)

redutibilidade do salário, desde que previsto em convenção ou acordo coletivo.

(d)

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa.