Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Analista Judiciário - Engenharia de Produação
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Engenharia de Produação

Disciplina: Engenharia de Produção

FC64932

notificar erro

A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), assinale a opção correta.

(a)

A execução e a supervisão das ações relacionadas a políticas públicas afetas ao MTE são competências das superintendências regionais do trabalho e emprego.

(b)

Cabe ao empregado a participação efetiva na elaboração das ordens de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, mesmo aquelas que dizem respeito às obrigações e proibições para evitar atos inseguros.

(c)

É responsabilidade do empregador informar aos trabalhadores acerca dos resultados dos exames médicos das equipes de trabalho, excetuando-se os exames complementares.

(d)

O empregado pode deixar de utilizar o equipamento de proteção individual fornecido pelo empregador até que as medidas de proteção coletiva sejam providenciadas.

(e)

No âmbito estadual, cabe à Delegacia Estadual do Trabalho e Emprego a notificação das empresas com vistas à eliminação das insalubridades.