Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Processo Penal

FC649354

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João, residente em Aracaju, foi vítima de uma calúnia por parte de um colega de trabalho, que afirmou falsamente que João havia cometido um crime. João deseja processar o colega e está em dúvida sobre qual tipo de ação penal deve ser adotada, considerando a natureza do crime. Com base na legislação processual penal, qual é a classificação correta da ação penal que João deve ingressar?

(a)

A ação penal deve ser pública incondicionada, pois a calúnia é um crime de ação pública e o Estado atua de ofício.

(b)

A ação penal deve ser pública condicionada à requisição do ministro da Justiça, pois o crime contra a honra praticado contra o presidente da república exige essa condição.

(c)

A ação penal deve ser privada, pois crimes contra a honra são de ação penal privada e exclusiva, cabendo à vítima ou ao seu representante legal promover a ação.

(d)

A ação penal deve ser privada subsidiária da pública, pois, na hipótese de omissão do Ministério Público, a vítima pode ingressar com a ação privada.

(e)

Nenhuma das alternativas anteriores, pois a ação penal depende de autorização judicial específica para ser iniciada.