Questões de Concurso

Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP

Concurso: Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Cargo: AL - Professor/Educação Infantil
Ano: 2022

Ano:

2022

Banca:

INSTITUTO MAIS

Cargo:

AL - Professor/Educação Infantil

Disciplina: Direito Constitucional

FC649440

notificar erro

Segundo a Constituição Federal, cabe aos municípios

(a)

aplicar anualmente nunca menos de vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

(b)

se responsabilizar, em cooperação com os estados, pela progressiva expansão do ensino superior.

(c)

atuar, prioritariamente, no ensino fundamental e médio.

(d)

arcar, unilateralmente, com todos os custos gerados pelas escolas de ensino fundamental.